Aviso legal

Dados identificativos

Em cumprimento com o dever da informação recolhido no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de Julho, de Serviços da Sociedade Informática e do Comércio Eletrónico, informamos:
• Laboratórios Niam S.L. (em diante, Laboratórios Niam) é uma empresa dedicada à venda de suplementos alimentares online e em distribuidores físicos. A venda própria em Portugal realiza-se através do canal de venda online laboratoriosniam.com/pt e estabelece um contato entre Laboratórios Niam e os usuários compradores.
• Laboratórios Niam encontra-se inscrito no Registro Mercantil de Valladolid, no tomo 1467, fólio 36, primeira inscrição com folha VA-26815.
• Laboratórios Niam com CIF B47728076, é uma sociedade domiciliada para os fins desta informação em C/ Paseo de Belén, 9 A – Edificio Parque científico UVa – 47011, Valladolid – Espanha, e é na atualidade encarregada da exploração, gestão e funcionamento do sítio web www.laboratoriosniam.com. Colocamos outros dados de contato à sua disposição.
• Dados de contato: Email: [email protected]. Contatar.
• Laboratórios Niam está inscrita na RGSEAA (Registro General Sanitario de Empresas Alimentarias y Alimentos) com o número de autorização 26.015615/VA.

Usuários

O acesso e/ou uso deste portal atribui à condição de USUÁRIO, que aceita, do dito acesso e/ou uso, às Condições Gerais de Uso aqui refletidas. As citadas Condições serão de aplicação independentemente das Condições Gerais de Contratação que neste caso são obrigatórias.

Uso do portal

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O USUÁRIO compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços que Laboratórios Niam oferece através do seu portal e com carácter enunciativo, mas não limitativo, a não os usar para:
• Envolver-se em atividades ilícitas, ilegais ou contrários à boa-fé e à ordem pública.
• Difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico ilegal, de apologia ao terrorismo ou de atentado contra os direitos humanos.
• Causar danos nos sistemas físicos e lógicos de Laboratórios Niam, de seus provedores ou de terceiras pessoas, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados;
• Tentar aceder e, no seu caso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros usuários e modificar ou manipular as suas mensagens.

Propriedade Intelectual e Industrial

1. Todos os sinais distintivos, marcas, nomes comerciais, conteúdos, estrutura, desenho e forma de apresentação dos elementos e qualquer outra informação que apareça neste sítio Web são propriedade de Laboratórios Niam por si ou como cessionário e estão protegidos pelos direitos de propriedade industrial e intelectual.
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Exclusão de garantias e responsabilidade

Laboratórios Niam não são responsáveis, em nenhum caso, dos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ocasionar, a título enunciativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou prejudiciais no conteúdo, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas para evitá-lo.

Modificações

Laboratórios Niam se reserva ao direito de efetuar sem prévio aviso as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo mudar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços que se prestem através do mesmo como a forma em que estes apareçam apresentados ou localizados no seu portal.

Ligações

No caso de que o nome do domínio disponha de ligações ou hiperligações a outros sítios da Internet, Laboratórios Niam não exercitará nenhum tipo de controlo sobre os ditos sítios ou conteúdos. Em nenhum caso Laboratórios Niam assumirá responsabilidade alguma pelos conteúdos de alguma hiperligação pertencente a um sítio web alheio, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validez e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em nenhum das ditas hiperligações ou outros sítios de Internet. Igualmente incluindo estas conexões externas, não implicará nenhum tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.

Laboratórios Niam reserva-se ao direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou os serviços oferecidos sem necessidade de pré-aviso, à instância própria ou de um terceiro, aqueles usuários que incumpram com as Condições Gerais de Uso.

Direito de exclusão

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Generalidades

Laboratórios Niam perseguirá com o incumprimento das condições assim como qualquer utilização indevida no seu portal exercendo todas as ações civis ou penais a que lhe possam corresponder ao direito.

Seguridade

Este comerciante concorda em não permitir qualquer transação que seja ilegal, ou seja considerada pelas marcas de cartão de crédito ou pelo banco adquirente, que possa ou tenha o potencial de prejudicar seu ágio ou influenciá-lo negativamente. As seguintes atividades são proibidas nos programas de marcas de cartões: a venda ou oferta de um produto ou serviço que não esteja em total conformidade com todas as leis aplicáveis ​​ao Comprador, Banco Emissor, Estabelecimento Comercial, Portador de Cartão ou cartões.

Além disso, as seguintes atividades também são expressamente proibidas:

• Vender medicamentos.

Modificação das presentes condições e duração

Laboratórios Niam poderá modificar em qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aqui aparecem.

Legislação aplicada e jurisdição

A relação entre Laboratórios Niam e o USUÁRIO reger-se-á pela legislação espanhola vigente e qualquer controvérsia se submeterá aos Julgados e Tribunais Espanhóis.

Resolução de litígios em linha em matéria de consumo conforme o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013.